RESPOSTAS ÀS QUESTÕES

NR 01

01 Assinale a opção incorreta, nos termos da CLT e NR 01:

a) A câmara municipal de interiópolis, no tocante aos trabalhadores sob ordenamento próprio de servidor público, está desobrigada do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. Correto: Pois diz que os servidores públicos, que são regidos por um estatuto, não atende as NR´s, pois elas servem para profissionais regidos pela CLT.

b) A empresa municipal de coleta de lixo de Interiópolis, no tocante aos empregados e subcontratados está vinculada ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. Correto: Pois o fato de serem empregados e subcontratados, já se pressupõe que são regidos pela CLT, logo aplica-se as NR´s, a empresa desses empregados e subcontratados deverá ter o PCMSO, PPRA, agora a empresa municipal apresenta no seu quadro servidores públicos, logo não regidos pela CLT,mas sim pelo estatuto, ai não precisara seguir a NR.

c) De acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação, cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, sendo que esses últimos não poderão sofrer despedida arbitrária. Errado, pois é vedada a dispensa arbitrária ou sem Justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Item 5.8 da NR 05

d) d) Quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Correto: conforme item 6.3 alínea a da NR 06

e) Faculta-se às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. Correto: Conforme item 2.5 da NR 02, e encontra-se no parágrafo 2 ^o do artigo 160 da CLT.

02. Analise as proposições transcritas, com base na CLT e assinale, a seguir , a opção correta:

I. O delegado regional do trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, obra, máquina e equipamentos. Errado: Estaria tudo certinho, se não fosse o erro de interditar obra, uma vez que , obra é embargo.

II. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do certificado de aprovação do Inmetro Errado: Conforme item 6.2 da NR 06, diz que o CA deve ser expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do trabalho e emprego.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30 % sobre o salário com acréscimos resultantes de gratificações e prêmios. Errado: Conforme o item 16,2 da NR 16, diz que é incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

IV. Permitida uma reeleição, o mandato dos representantes designados da CIPA terá a duração de um ano; Errado: visto que conforme o item 5.7 da NR 05 diz que são os membros da cipa e não os representantes dos designados.

a) Todas as proporções estão erradas

b) Todas as proporções estão corretas

c) Apenas uma proporção está correta

d) Apenas duas proporções estão corretas

e) Apenas três proporções estão corretas

03) Compete ao Departamento de Segurança e Saúde no trabalho – DSST – coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive campanha nacional de prevenção de acidentes do trabalho – CANAT,sendo de competência da Superintendência Regional do Trabalho as atividades relacionadas com ao programa de alimentação do trabalhador- PAT. Errado: Pois também compete a DSST o programa de alimentação do trabalhador – PAT, pois fala da coordenação, controle, supervisão e orientação dessas atividades também, pois a superintendência regional do trabalho compete a execução. Analisando o item 1.3 da NR 01, vê-se que o PAT é de competência do DSST quanto a coordenação, orientação, controle e supervisão.